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Acordo Mercosul-EFTA passa a valer entre Brasil e Noruega; Suíça e Liechtenstein ainda não têm data
Desde 1º de novembro, o acordo de livre comércio vale também entre Brasil e Noruega, depois da Islândia em outubro. A EFTA zera as tarifas de produtos industriais e pesqueiros brasileiros; o MDIC mantém um painel para consultar o tratamento de cada produto.
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) passou a valer entre o Brasil e a Noruega em 1º de novembro de 2026. É o segundo país do bloco europeu com o acordo em vigor para o Brasil: com a Islândia, a vigência começou em 1º de outubro. As datas constam da nota do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) republicada pela Agência Gov.
O que é a EFTA e por que o acordo importa?
A EFTA reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, com cerca de 15 milhões de habitantes e PIB de aproximadamente US$ 1,4 trilhão, segundo o MDIC. O acordo foi assinado em 16 de setembro de 2025, depois de 14 rodadas de negociação, e foi promulgado no Brasil pelo Decreto nº 13.126, de 23 de setembro de 2026.
De acordo com o ministério, Suíça e Noruega respondem juntas por 94% das exportações brasileiras ao bloco e por 99% das importações vindas da EFTA. Entre os estados, Pará e Minas Gerais se destacam nas vendas, e São Paulo lidera as compras.
O que muda para quem exporta?
- Produtos industriais e pesqueiros: a EFTA elimina de imediato as tarifas de importação a partir da entrada em vigor, segundo o MDIC.
- Produtos agropecuários: a abertura varia conforme o produto e o país, com eliminação ou redução de tarifas, cotas e regimes específicos. O ministério cita o café torrado, hoje com tarifa de 10% na Islândia e de 7% na Suíça e em Liechtenstein, que terá redução imediata na maior parte dos códigos.
- Indicações geográficas: 63 indicações geográficas brasileiras, como cafés, vinhos, queijos e cachaça, passam a ser protegidas na Suíça e em Liechtenstein.
O acordo também traz compromissos em regras de origem, facilitação de comércio, serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável.
Por que Suíça e Liechtenstein ainda não aplicam o acordo?
A vigência é bilateral: cada país só aplica as tarifas preferenciais depois de concluir seu processo interno de aprovação. Até a nota do MDIC, Suíça e Liechtenstein não tinham data definida. Isso importa porque a Suíça é um dos dois principais parceiros do Brasil no bloco: até a vigência, as vendas para lá seguem nas condições atuais.
O que fazer agora
- Consulte o painel do MDIC. O Painel de Dados do Acordo Mercosul-EFTA, no ComexStat, mostra as tarifas atuais e o tratamento previsto no acordo por grupo de produtos, com filtro por estado.
- Confira as regras de origem. Para ter a tarifa preferencial, o produto precisa cumprir as regras de origem do acordo. O MDIC publicou no Portal Siscomex manuais sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas.
- Planeje por país. Hoje a preferência vale para Islândia e Noruega; propostas para clientes suíços devem considerar que a data ainda não foi definida.
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Fontes
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