INSS: segurado com auxílio negado pelo Atestmed passa a ter até 10 dias para pedir segunda análise

Quem pediu o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, e teve a incapacidade negada no Atestmed, a análise feita só com os documentos médicos enviados, passou a ter direito a uma segunda análise. A mudança está na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, de 5 de novembro de 2026, e vale a partir desta sexta-feira, 6 de novembro, segundo a nota oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) republicada pela Agência Gov.

O que muda para quem teve o benefício negado?

Segundo o INSS, o segurado que não teve a incapacidade reconhecida pela Perícia Médica Federal na análise documental tem até dez dias para pedir a reanálise. Nessa etapa, é possível complementar ou corrigir a documentação médica, por exemplo quando houve falha na digitalização ou faltou incluir algum documento.

A segunda análise é feita por um médico perito diferente do que fez a primeira. As informações sobre como pedir aparecem para o segurado quando ele consulta o resultado da perícia no aplicativo ou no site Meu INSS.

O prazo do recurso continua o mesmo?

Sim. O prazo de 30 dias para o recurso administrativo foi mantido. Para quem pedir a reanálise, segundo a nota, a contagem dos 30 dias começa quando o segurado recebe o resultado negativo da segunda análise. Reportagens da imprensa sobre a portaria acrescentam que a reanálise precisa ser escolhida antes do recurso: quem recorrer direto não poderá pedir a segunda análise do mesmo indeferimento. Por isso, vale ler com atenção a orientação que aparece no Meu INSS antes de escolher o caminho.

Quando o pedido vai para perícia presencial?

A portaria também reduz o número de negativas seguidas que leva o caso à perícia presencial. De acordo com o INSS, quando o pedido é negado duas vezes na análise documental, o segurado é necessariamente encaminhado para a perícia; antes, isso acontecia depois de três negativas. Segundo o instituto, o tempo médio atual de análise dos benefícios por incapacidade pelo Atestmed é de sete dias.

O que fazer se o seu pedido for negado

• Leia o motivo da negativa no Meu INSS e confira a data em que você foi comunicado: os dez dias da reanálise começam a contar a partir dela.
• Revise os documentos enviados. Atestado ou laudo ilegível, cortado ou incompleto é uma causa comum de problema na análise documental. Confira se aparecem com clareza seu nome completo, a data, o diagnóstico ou o código da doença, o tempo estimado de afastamento, a assinatura e o registro profissional de quem emitiu.
• Junte o que faltou, como exames e relatórios, e envie na reanálise.
• Se a segunda análise também negar, você ainda tem os 30 dias para o recurso administrativo, contados do novo resultado.
• Em caso de dúvida, procure os canais oficiais do INSS (Meu INSS ou a Central 135) ou um advogado ou defensor público de sua confiança.

Se o afastamento tem relação com o trabalho ou com a saúde mental, a área NEXsSaúde reúne conteúdos de orientação. Outras notícias úteis para quem trabalha, como os prazos do 13º salário, estão no ALLNEXS NOW.

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